HC 1095573 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque não foi juntada certidão de antecedentes criminais do réu, o que impede verificar a contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva; por se tratar de habeas corpus, exige-se prova pré-constituída, não sendo cabível dilação probatória, portanto não se vislumbrou ilegalidade a ser afastada liminarmente.
- Parties
- Impetrante: JHONATAN SILVA BORGES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus liminarmente indeferido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Prova Pré Constituída, Certidão De Antecedentes Criminais
Case Brief
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Parties
JHONATAN SILVA BORGES
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão cautelar
- 3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque não foi juntada certidão de antecedentes criminais do réu, o que impede verificar a contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva; por se tratar de habeas corpus, exige-se prova pré-constituída, não sendo cabível dilação probatória, portanto não se vislumbrou ilegalidade a ser afastada liminarmente.
Court Disposition
Habeas corpus liminarmente indeferido.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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