HC 1096880 - DECISAO

HC 1096880 - DECISAO

Parties
Paciente: ESAÚ CARLOS MIRANDA FILHO; Tribunal Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Testemunha: STEPHANIE ALINE DE OLIVEIRA; Vítima/companha: SUZANA CRISTINA GABRIEL; Vítima (menor): SAMANTHA MIRANDA GABRIEL; Testemunha (adolescente): ISABELLY GABRIELA FERNANDES LEME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Condução Sob Influência De Álcool, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Condução Sob Influência De Álcool +1 more

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Parties

ESAÚ CARLOS MIRANDA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciante

STEPHANIE ALINE DE OLIVEIRA

Testemunha

SUZANA CRISTINA GABRIEL

Vítima/companha

SAMANTHA MIRANDA GABRIEL

Vítima (menor)

ISABELLY GABRIELA FERNANDES LEME

Testemunha (adolescente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva vs. medidas cautelares diversas
  3. 3 uso de antecedentes e reincidência para demonstrar risco de reiteração delitiva