HC 1096824 - DECISAO

HC 1096824 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou fundamentação concreta suficiente, com prova da materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias fáticas (arma municiada apreendida, investigação do desaparecimento e indícios de periculosidade) que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ÂNGELO APARECIDO DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Requisitos Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Requisitos Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade

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Parties

ÂNGELO APARECIDO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou fundamentação concreta suficiente, com prova da materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias fáticas (arma municiada apreendida, investigação do desaparecimento e indícios de periculosidade) que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Converto a prisão em flagrante em prisão preventiva (decisão de origem mantida).
  • Denego a ordem in limine.