HC 1096563 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem não examinou especificamente a manutenção da prisão preventiva e o alegado excesso de prazo após a anulação da instrução, e o exame direto pela Corte Superior configuraria supressão de instância; salvo se houver flagrante ilegalidade, o writ não substitui o recurso previsto em lei.
- Parties
- Paciente: MANOEL MESSIAS SILVA SOUSA; Paciente: ALESSANDRO MARTINS CALIGIURI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- não conhecido do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Audiência, Participação Do Ministério Público, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
MANOEL MESSIAS SILVA SOUSA
Paciente
ALESSANDRO MARTINS CALIGIURI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 excesso de prazo na prisão preventiva após anulação da instrução
- 3 necessidade de enfrentamento da manutenção da preventiva pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem não examinou especificamente a manutenção da prisão preventiva e o alegado excesso de prazo após a anulação da instrução, e o exame direto pela Corte Superior configuraria supressão de instância; salvo se houver flagrante ilegalidade, o writ não substitui o recurso previsto em lei.
Court Disposition
não conhecido do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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