RHC 225964 - ACORDAO

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Havendo indícios razoáveis de autoria, modus operandi altamente reprovável (premeditação, concurso de agentes, execução em local público e disparos à cabeça) e reincidência específica, verifica-se periculosidade social e risco concreto de reiteração e de intimidação de testemunhas, o que torna idônea a fundamentação da prisão preventiva e insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; na via estreita do habeas corpus não se admite reexame probatório aprofundado, limitando o controle à legalidade e à idoneidade da fundamentação prisional.

Parties
Agravante: LADUÍNO MARTINS DE ALBUQUERQUE NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Limitação Da Análise Probatória Na Via Estreita Do Habeas Corpus, Reincidência Específica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Limitação Da Análise Probatória Na Via Estreita Do Habeas Corpus Reincidência Específica

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Parties

LADUÍNO MARTINS DE ALBUQUERQUE NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do agravante encontra-se devidamente fundamentada
  2. 2 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública
  3. 3 se é admissível, na via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado de prova, negativa de autoria, contradições e alegada parcialidade na investigação

Ratio Decidendi

Havendo indícios razoáveis de autoria, modus operandi altamente reprovável (premeditação, concurso de agentes, execução em local público e disparos à cabeça) e reincidência específica, verifica-se periculosidade social e risco concreto de reiteração e de intimidação de testemunhas, o que torna idônea a fundamentação da prisão preventiva e insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; na via estreita do habeas corpus não se admite reexame probatório aprofundado, limitando o controle à legalidade e à idoneidade da fundamentação prisional.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que considerou idônea a fundamentação da prisão preventiva