HC 1072356 - ACORDAO

HC 1072356 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (natureza, variedade, quantidade e forma de acondicionamento das drogas; fracionamento em 39 pinos e 27 papelotes; utilização de veículo; numerário apreendido; existência de outras ações penais em curso), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, revelando periculosidade que torna insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Impetrante: BRUNO DOS REIS NUNES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

BRUNO DOS REIS NUNES COSTA

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada e mantida com fundamento na garantia da ordem pública encontra-se devidamente motivada em elementos concretos, à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a alegada pouca quantidade de droga, a existência de condições pessoais favoráveis e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) seriam suficientes para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (natureza, variedade, quantidade e forma de acondicionamento das drogas; fracionamento em 39 pinos e 27 papelotes; utilização de veículo; numerário apreendido; existência de outras ações penais em curso), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, revelando periculosidade que torna insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva do paciente