HC 1074571 - ACORDAO

HC 1074571 - ACORDAO

Não houve excesso de prazo na formação da culpa considerando a complexidade do processo, a regularidade da tramitação e diligências necessárias; a prisão preventiva foi mantida porque devidamente fundamentada em elementos concretos (expressiva quantidade/variedade de drogas apreendidas e reincidência), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: JOAO VICTOR PEREIRA FRANCO LEITO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR PEREIRA FRANCO LEITO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa diante da duração da custódia e do andamento da ação penal
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, especialmente garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo na formação da culpa considerando a complexidade do processo, a regularidade da tramitação e diligências necessárias; a prisão preventiva foi mantida porque devidamente fundamentada em elementos concretos (expressiva quantidade/variedade de drogas apreendidas e reincidência), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante.