HC 1001988 - ACORDAO

HC 1001988 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque está fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; não há excesso de prazo em razão da pronúncia superveniente e da tramitação regular; as medidas cautelares diversas e a prisão domiciliar mostram-se inadequadas ou não comprovadas no caso concreto; e matérias não apreciadas pelas instâncias ordinárias não podem ser conhecidas pelo STJ por supressão de instância. Contudo, determinou-se a imediata reavaliação da custódia pelo juízo de origem nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS LAVOSIER LIMA DO NASCIMENTO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Súmula 21/stj, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Reavaliação Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Súmula 21/stj Medidas Cautelares Diversas +3 more

Case Brief

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Parties

LUCAS LAVOSIER LIMA DO NASCIMENTO

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a garantia da ordem pública
  2. 2 Se há constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Se é possível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque está fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; não há excesso de prazo em razão da pronúncia superveniente e da tramitação regular; as medidas cautelares diversas e a prisão domiciliar mostram-se inadequadas ou não comprovadas no caso concreto; e matérias não apreciadas pelas instâncias ordinárias não podem ser conhecidas pelo STJ por supressão de instância. Contudo, determinou-se a imediata reavaliação da custódia pelo juízo de origem nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou habeas corpus quanto às teses defensivas