HC 1087977 - DECISAO

HC 1087977 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura e a liberação do paciente em 16/4/2026, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva, tornando prejudicado o habeas corpus, nos termos do precedente citado.

Parties
Paciente: MAYCON FERREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (alvará De Soltura)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Exame Pericial Balístico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Exame Pericial Balístico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto Audiência De Custódia

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Parties

MAYCON FERREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do periculum libertatis (art.312 CPP)
  3. 3 indeferimento de exame pericial balístico

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura e a liberação do paciente em 16/4/2026, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva, tornando prejudicado o habeas corpus, nos termos do precedente citado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.