RHC 233377 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso por supressão de instância quanto ao alegado cerceamento de defesa e, no mérito, negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta, habitualidade e profissionalismo na prática delitiva, papel central na organização criminosa, guarda de vultosos valores em 'bunker' (mais de 41 milhões de reais) e risco de reiteração; o alegado excesso de prazo foi afastado pela complexidade do feito e ausência de inércia do juízo de origem; outras teses não apreciadas pelo tribunal a quo não foram examinadas por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Recorrente: LUCIANO RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Excesso De Prazo, Quebra Da Cadeia De Custódia, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Complexidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Excesso De Prazo Quebra Da Cadeia De Custódia Lavagem De Capitais Organização Criminosa +2 more

Case Brief

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Parties

LUCIANO RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por ausência de intimação para sustentação oral
  2. 2 alegação de excesso de prazo e inércia jurisdicional (prisão preventiva desde 9/10/2024)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos (garantia da ordem pública, gravidade concreta, risco de reiteração)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso por supressão de instância quanto ao alegado cerceamento de defesa e, no mérito, negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta, habitualidade e profissionalismo na prática delitiva, papel central na organização criminosa, guarda de vultosos valores em 'bunker' (mais de 41 milhões de reais) e risco de reiteração; o alegado excesso de prazo foi afastado pela complexidade do feito e ausência de inércia do juízo de origem; outras teses não apreciadas pelo tribunal a quo não foram examinadas por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, improvido