RHC 237266 - DECISAO

RHC 237266 - DECISAO

Parties
Recorrente: ERIK KAUAN FALCÃO; Recorrente: ITAMAR DE SOUZA RODRIGUES; Recorrente: JEFERSON ALVES GUIMARAES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar Humanitária, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Humanitária Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ERIK KAUAN FALCÃO

Recorrente

ITAMAR DE SOUZA RODRIGUES

Recorrente

JEFERSON ALVES GUIMARAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na formação da culpa e possível transformação da prisão cautelar em antecipação de pena
  2. 2 Fundamentação e legalidade da prisão preventiva com base em gravidade do crime, modus operandi e periculosidade
  3. 3 Aplicabilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)