HC 1096142 - DECISAO

HC 1096142 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a decisão que reavaliou a necessidade da prisão preventiva, nos termos do art. 316, § único, do CPP, apresentou fundamentação idônea ao se basear em indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta do delito e no fato de a paciente ter permanecido foragida, sendo aplicável a possibilidade de manutenção da fundamentação originária quando as circunstâncias persistem, e sendo incabível substituir a prisão por medidas cautelares diante da periculosidade e do risco à ordem pública.

Parties
Paciente: TAISE RODRIGUES CARVALHO; Impetrante/advogado: Bruno Barros Mendes; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

TAISE RODRIGUES CARVALHO

Paciente

Bruno Barros Mendes

Impetrante/advogado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva carece de fundamentação concreta e contemporânea
  2. 2 Se é cabível prisão domiciliar por ser a paciente mãe de filhos menores
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser conhecido como substitutivo de recurso já previsto

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a decisão que reavaliou a necessidade da prisão preventiva, nos termos do art. 316, § único, do CPP, apresentou fundamentação idônea ao se basear em indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta do delito e no fato de a paciente ter permanecido foragida, sendo aplicável a possibilidade de manutenção da fundamentação originária quando as circunstâncias persistem, e sendo incabível substituir a prisão por medidas cautelares diante da periculosidade e do risco à ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se