HC 1096909 - DECISAO

HC 1096909 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu da alegação de invasão domiciliar por ausência de prévia análise pelo tribunal de origem; quanto à prisão preventiva, manteve-se a custódia porque foi devidamente fundamentada em fatos concretos (apreensão de 1 kg de maconha, balanças e material de embalagem) e na existência de outro inquérito que evidencia risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, de modo que a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: JÚLIO CESAR SANTOS CARDOSO; Corréu: IGOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem in Limine
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Art. 312 CPP, Lei 15.272/2025
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

JÚLIO CESAR SANTOS CARDOSO

Paciente

IGOR

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem in Limine

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 ausência de fundamentação individualizada da prisão preventiva
  3. 3 existência de periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu da alegação de invasão domiciliar por ausência de prévia análise pelo tribunal de origem; quanto à prisão preventiva, manteve-se a custódia porque foi devidamente fundamentada em fatos concretos (apreensão de 1 kg de maconha, balanças e material de embalagem) e na existência de outro inquérito que evidencia risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, de modo que a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.