HC 1096347 - DECISAO

HC 1096347 - DECISAO

Apesar de reconhecer a fundamentação do acórdão de origem, o tribunal concluiu, de ofício, que a prisão preventiva carecia de fundamentação individualizada e contemporânea do periculum libertatis, tendo a decisão recorrido a elementos de gravidade abstrata (quantidade/variedade de drogas) sem demonstrar risco concreto decorrente da liberdade; por isso, a preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP a critério do juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: MATEUS ARAÚJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; Decisão De Ofício Concedeu Ordem Revogando Prisão Preventiva
Outcome
Não conheço do habeas corpus; todavia, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Proporcionalidade Periculum Libertatis

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Parties

MATEUS ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; Decisão De Ofício Concedeu Ordem Revogando Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por desproporcionalidade da custódia cautelar
  2. 2 ausência de fundamentação individualizada demonstrando os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecer a fundamentação do acórdão de origem, o tribunal concluiu, de ofício, que a prisão preventiva carecia de fundamentação individualizada e contemporânea do periculum libertatis, tendo a decisão recorrido a elementos de gravidade abstrata (quantidade/variedade de drogas) sem demonstrar risco concreto decorrente da liberdade; por isso, a preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP a critério do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; todavia, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente e aplicar medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do Juízo de primeiro grau.
  • Publique-se. Intimem-se.