HC 1095493 - DECISAO

HC 1095493 - DECISAO

Apesar de reconhecido que a instrução foi encerrada e aplicável a Súmula 52/STJ, considerando as peculiaridades do caso (réu único segregado por aproximadamente 9 meses, audiência de instrução realizada há 3 meses, autos conclusos e extensa ficha criminal do réu) o prolongamento do prazo excedeu os limites da razoabilidade; assim, concedeu-se liminar para determinar ao juízo de primeiro grau que profira julgamento na ação penal n. 1504745-54.2025.8.26.0395 no prazo máximo de 10 dias.

Parties
Paciente: JONATHAN RAMOS CAMILO; Autoridade Coatora: Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 4ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida Pelo STJ Determinando Julgamento Em Prazo Peremptório
Outcome
Ordem concedida liminarmente determinando que o Juízo da 4ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP profira julgamento na Ação Penal n. 1504745-54.2025.8.26.0395 no prazo máximo de 10 dias.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52/stj, Instrução Encerrada, Audiência De Instrução E Julgamento, Concessão De Liminar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 52/stj Instrução Encerrada Audiência De Instrução E Julgamento Concessão De Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JONATHAN RAMOS CAMILO

Paciente

Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 4ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida Pelo STJ Determinando Julgamento Em Prazo Peremptório

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa após encerramento da instrução
  2. 2 Aplicação da Súmula 52/STJ
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva diante de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecido que a instrução foi encerrada e aplicável a Súmula 52/STJ, considerando as peculiaridades do caso (réu único segregado por aproximadamente 9 meses, audiência de instrução realizada há 3 meses, autos conclusos e extensa ficha criminal do réu) o prolongamento do prazo excedeu os limites da razoabilidade; assim, concedeu-se liminar para determinar ao juízo de primeiro grau que profira julgamento na ação penal n. 1504745-54.2025.8.26.0395 no prazo máximo de 10 dias.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente determinando que o Juízo da 4ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP profira julgamento na Ação Penal n. 1504745-54.2025.8.26.0395 no prazo máximo de 10 dias.

Orders

  • Determinar ao Juízo da 4ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP que, no prazo máximo de 10 dias, proceda ao julgamento na Ação Penal n. 1504745-54.2025.8.26.0395
  • Comunique-se com urgência