HC 1096554 - DECISAO

HC 1096554 - DECISAO

Constatou-se que o Juízo de origem e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta, indicando elementos previstos no art. 312 do CPP e demonstrando reiteração delitiva e antecedentes do paciente, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: SAMUEL DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Conversão Da Prisão Em Flagrante (art. 310, § 5º Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp) Conversão Da Prisão Em Flagrante (art. 310, § 5º Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

SAMUEL DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos da prisão cautelar
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Constatou-se que o Juízo de origem e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta, indicando elementos previstos no art. 312 do CPP e demonstrando reiteração delitiva e antecedentes do paciente, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.