RHC 236639 - DECISAO

RHC 236639 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, nos indícios de participação do recorrente em organização criminosa de alta periculosidade e na persistência do risco à ordem pública (contemporaneidade), além de considerar a complexidade do processo e o encerramento da instrução com pronúncia, afastando a configuração de excesso de prazo e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS DANIEL DIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão – Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Pronúncia +1 more

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Parties

CARLOS DANIEL DIAS DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão – Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 presença de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, nos indícios de participação do recorrente em organização criminosa de alta periculosidade e na persistência do risco à ordem pública (contemporaneidade), além de considerar a complexidade do processo e o encerramento da instrução com pronúncia, afastando a configuração de excesso de prazo e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.