HC 1095894 - DECISAO

HC 1095894 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a decisão de manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta, no modus operandi e na indicativa integração em organização criminosa, que justificam o risco à ordem pública e a inadequação das medidas do art. 319 do CPP; questões que exigiriam revolvimento probatório (prisão domiciliar por imprescindibilidade paterna) ou que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo) não podem ser examinadas pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: ALLAN DE OLIVEIRA BEZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Ordem Pública, Supressão De Instância, Produção De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALLAN DE OLIVEIRA BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via não substitui recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a decisão de manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta, no modus operandi e na indicativa integração em organização criminosa, que justificam o risco à ordem pública e a inadequação das medidas do art. 319 do CPP; questões que exigiriam revolvimento probatório (prisão domiciliar por imprescindibilidade paterna) ou que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo) não podem ser examinadas pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se