HC 1096651 - DECISAO

HC 1096651 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta, teratologia ou falta de razoabilidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu liminar; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na ausência de alteração do suporte fático original (cláusula rebus sic stantibus) e a alegada nulidade das provas decorrentes de busca e apreensão requer exame aprofundado do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do writ, de modo que o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: JASIANE SILVA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Desembargador Relator nos autos do HC n. 8029615-73.2026.8.05.0000, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Prisão Domiciliar, Reavaliação Periódica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Busca E Apreensão Nulidade De Provas Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

JASIANE SILVA TEIXEIRA

Paciente

Desembargador Relator nos autos do HC n. 8029615-73.2026.8.05.0000, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação concreta e contemporânea
  2. 2 possível ilegalidade das provas oriundas de busca e apreensão
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF em habeas corpus contra decisão de relator

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta, teratologia ou falta de razoabilidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu liminar; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na ausência de alteração do suporte fático original (cláusula rebus sic stantibus) e a alegada nulidade das provas decorrentes de busca e apreensão requer exame aprofundado do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do writ, de modo que o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.