HC 1096720 - DECISAO

HC 1096720 - DECISAO

Verificada ausência de fundamentação concreta e individualizada do periculum libertatis, e considerando que o paciente é primário e responde por crime sem violência, concluiu-se pela desnecessidade da prisão preventiva; a custódia foi revogada e substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP, por serem proporcionais e suficientes, e por se tratar a prisão cautelar de ultima ratio.

Parties
Paciente: RODRIGO PEREIRA CRUZ; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente e substituí-la por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

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Parties

RODRIGO PEREIRA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva fundada em fundamentação genérica e gravidade abstrata
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada ausência de fundamentação concreta e individualizada do periculum libertatis, e considerando que o paciente é primário e responde por crime sem violência, concluiu-se pela desnecessidade da prisão preventiva; a custódia foi revogada e substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP, por serem proporcionais e suficientes, e por se tratar a prisão cautelar de ultima ratio.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente e substituí-la por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente
  • Substituir a custódia preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do juízo de primeiro grau