HC 1071414 - DECISAO
- Parties
- Paciente: JONAS WLADIMIR CELISTRE; Paciente: ALAN SIQUEIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Case Brief
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Parties
JONAS WLADIMIR CELISTRE
Paciente
ALAN SIQUEIRA DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação para a prisão preventiva
- 2 falta de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Full Case Text
Judgment text and source record
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