RHC 237924 - DECISAO

RHC 237924 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — sequestro da vítima, homicídio qualificado mediante disparo de arma de fogo e ocultação do cadáver em cova rasa — cujo modus operandi revela elevado grau de periculosidade, sendo tal gravidade concreta suficiente para justificar a segregação com vistas à preservação da ordem pública; ademais, a extensão do benefício concedido ao corréu não se aplica por ser fundada em motivo personalíssimo (art. 318, VI, CPP).

Parties
Recorrente: EDILSON DA CRUZ BRAGA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Improvido
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp), Prisão Domiciliar, Sequestro Qualificado, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp) Prisão Domiciliar Sequestro Qualificado Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

EDILSON DA CRUZ BRAGA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação concreta
  2. 2 Aplicabilidade e requisitos do art. 580 do Código de Processo Penal para extensão de benefício entre corréus
  3. 3 Se a gravidade concreta do fato e o modus operandi justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — sequestro da vítima, homicídio qualificado mediante disparo de arma de fogo e ocultação do cadáver em cova rasa — cujo modus operandi revela elevado grau de periculosidade, sendo tal gravidade concreta suficiente para justificar a segregação com vistas à preservação da ordem pública; ademais, a extensão do benefício concedido ao corréu não se aplica por ser fundada em motivo personalíssimo (art. 318, VI, CPP).

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.