HC 1077292 - DECISAO

HC 1077292 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, reiteração e descumprimento de medida protetiva, prova da materialidade e indícios de autoria —, não havendo excesso de prazo injustificado dado o regular andamento processual e reavaliações periódicas da custódia; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Parties
Impetrante: Zenildo de Abreu Reis; Paciente: LUCAS MATHEUS PRAXEDES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Protetivas (lei 11.340/2006)
Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Princípio Da Homogeneidade Medidas Protetivas (lei 11.340/2006)

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Parties

Zenildo de Abreu Reis

Impetrante

LUCAS MATHEUS PRAXEDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Violação ao princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, reiteração e descumprimento de medida protetiva, prova da materialidade e indícios de autoria —, não havendo excesso de prazo injustificado dado o regular andamento processual e reavaliações periódicas da custódia; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ)
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo processante que adote medidas necessárias para conferir celeridade ao julgamento