RHC 227439 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos (modus operandi e ameaças à vítima), e porque o agravo não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento já firmado pela relatoria.

Parties
Agravante: WELLERSON MONTEIRO DO ROSARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual; Decisão De Relatoria Mantida, Agravo Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão de relatoria mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Fundamentação Do Decreto Prisional, Agravo Regimental, Reapreciação Da Matéria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Fundamentação Do Decreto Prisional Agravo Regimental Reapreciação Da Matéria

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Parties

WELLERSON MONTEIRO DO ROSARIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual; Decisão De Relatoria Mantida, Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de reapreciação de matéria já decidida em agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos (modus operandi e ameaças à vítima), e porque o agravo não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento já firmado pela relatoria.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão de relatoria mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.