HC 1095037 - DECISAO

HC 1095037 - DECISAO

Aplicando a Súmula 691/STF, não cabe habeas corpus contra decisão que indeferiu pedido liminar no tribunal de origem; o relator do Tribunal a quo demonstrou ausência de fumus boni iuris e inexistência de atraso injustificado desde a retomada do processo, não havendo manifesto constrangimento ilegal que permita afastar o óbice da súmula, sendo prudente reservar ao tribunal de origem a análise meritória, pelo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente/impetrante: ELIOVANIA SOARES NUNES; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração; Liminar Indeferida
Outcome
Decisão reconsiderada. Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Liminar, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Liminar Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

ELIOVANIA SOARES NUNES

Paciente/impetrante

Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 Competência do tribunal de origem para análise meritória do writ

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 691/STF, não cabe habeas corpus contra decisão que indeferiu pedido liminar no tribunal de origem; o relator do Tribunal a quo demonstrou ausência de fumus boni iuris e inexistência de atraso injustificado desde a retomada do processo, não havendo manifesto constrangimento ilegal que permita afastar o óbice da súmula, sendo prudente reservar ao tribunal de origem a análise meritória, pelo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Decisão reconsiderada. Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • INDEFIRO A LIMINAR
  • PUBLIQUE-SE