HC 1096858 - DECISAO

HC 1096858 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva (modus operandi com emprego de arma branca e ameaça grave), não havendo, no estado atual dos autos, laudo pericial conclusivo que comprove incapacidade mental apta a afastar a custódia; ademais, a alegação de inimputabilidade exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus e não houve supressão de instância.

Parties
Paciente: CONEGUNDES ENOK ALVES SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Inimputabilidade Por Doença Mental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Inimputabilidade Por Doença Mental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação De Decisões Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CONEGUNDES ENOK ALVES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de inimputabilidade/condição psiquiátrica do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva (modus operandi com emprego de arma branca e ameaça grave), não havendo, no estado atual dos autos, laudo pericial conclusivo que comprove incapacidade mental apta a afastar a custódia; ademais, a alegação de inimputabilidade exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus e não houve supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.