HC 1090063 - DECISAO

HC 1090063 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental por mitigação da Súmula 691 diante da juntada do acórdão superveniente do HC originário; apreciado o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, comprovada pela apreensão de entorpecentes, instrumentos de comércio de droga, arma de fogo e quantia em dinheiro, demonstrando perigo concreto à ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: VINICIUS DA SILVA CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração E Julgamento Do Habeas Corpus
Outcome
Reconsidero a decisão de fl. 82, para conhecer do habeas corpus e denegar a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691 Do STF, Fundamentação Da Decisão, Prova Da Materialidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691 Do STF Fundamentação Da Decisão Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

VINICIUS DA SILVA CAMARGO

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração E Julgamento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão da Súmula n. 691 do STF e possibilidade de mitigação
  2. 2 possibilidade de conhecimento do habeas corpus por juntada de acórdão superveniente que faça as vezes do ato coator
  3. 3 legalidade e fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e elementos de convicção constantes dos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental por mitigação da Súmula 691 diante da juntada do acórdão superveniente do HC originário; apreciado o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, comprovada pela apreensão de entorpecentes, instrumentos de comércio de droga, arma de fogo e quantia em dinheiro, demonstrando perigo concreto à ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fl. 82, para conhecer do habeas corpus e denegar a ordem.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fl. 82, para conhecer do habeas corpus e denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.