HC 1084872 - DECISAO

HC 1084872 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ; subsidiariamente, ao examinar o mérito cautelar, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a garantia da ordem pública e da instrução criminal (ocultação de cadáver, ligação fraudulenta a partir do celular da tia, confissão de interferência nas investigações, plantação de provas), demonstrando a insuficiência de medidas alternativas e o risco de reiteração na obstrução da instrução, de modo que não há constrangimento ilegal passível de correção por habeas corpus nesta via.

Parties
Paciente: ELIAS JUNIOR ALMEIDA SOARES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj); Apreciado Subsidiariamente Quanto Ao Mérito Cautelar
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Presunção De Inocência, Consunção/post Factum Impunível, Revisão Fático Probatória No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Presunção De Inocência +2 more

Case Brief

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Parties

ELIAS JUNIOR ALMEIDA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj); Apreciado Subsidiariamente Quanto Ao Mérito Cautelar

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto preventivo (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas art. 319 CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ; subsidiariamente, ao examinar o mérito cautelar, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a garantia da ordem pública e da instrução criminal (ocultação de cadáver, ligação fraudulenta a partir do celular da tia, confissão de interferência nas investigações, plantação de provas), demonstrando a insuficiência de medidas alternativas e o risco de reiteração na obstrução da instrução, de modo que não há constrangimento ilegal passível de correção por habeas corpus nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ
  • Publique-se