HC 1087240 - DECISAO

HC 1087240 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter sobrevenido, na origem, o julgamento do mérito do habeas corpus (em 13/5/2026), que denegou a ordem, circunstância que esvazia o presente recurso, conforme jurisprudência consolidada sobre a prejudicialidade superveniente do agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Prejudicado Por Julgamento De Mérito Superveniente Do Habeas Corpus Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Transtorno Mental E Tratamento Terapêutico, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Superveniente, Julgamento De Mérito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Transtorno Mental E Tratamento Terapêutico Súmula 691/stf Prejudicialidade Superveniente +1 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Prejudicado Por Julgamento De Mérito Superveniente Do Habeas Corpus Na Origem

Legal Issues

  1. 1 incidência do óbice da Súmula 691/STF ao habeas corpus
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante de quadro de transtorno mental
  3. 3 efeito do julgamento colegiado do mérito do habeas corpus sobre o agravo regimental em trâmite nesta Corte

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter sobrevenido, na origem, o julgamento do mérito do habeas corpus (em 13/5/2026), que denegou a ordem, circunstância que esvazia o presente recurso, conforme jurisprudência consolidada sobre a prejudicialidade superveniente do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental
  • Publique-se