RHC 234853 - ACORDAO

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O acórdão concluiu que o decreto prisional contém fundamentação concreta ao descrever a sofisticação da organização criminosa e a relevância do núcleo financeiro, que o agravante atuou como interposta pessoa, e que há risco concreto de continuidade delitiva e destruição de provas, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Aggravante/paciente: HARLEY DAVID SOUSA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Núcleo Financeiro, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Núcleo Financeiro Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

HARLEY DAVID SOUSA ARAUJO

Aggravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea baseada na estrutura e atuação do núcleo financeiro da organização criminosa
  2. 2 Se medidas cautelares diversas do CPP, art. 319, são suficientes para mitigar riscos de continuidade delitiva e destruição de provas
  3. 3 Se condições subjetivas favoráveis do agravante são capazes de afastar a imprescindibilidade da prisão preventiva diante de fundamentos cautelares concretos

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que o decreto prisional contém fundamentação concreta ao descrever a sofisticação da organização criminosa e a relevância do núcleo financeiro, que o agravante atuou como interposta pessoa, e que há risco concreto de continuidade delitiva e destruição de provas, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada