HC 1078188 - ACORDAO

HC 1078188 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão monocrática apresentou fundamentação concreta e contemporânea do periculum libertatis (descumprimento das medidas protetivas em menos de 24 horas, contatos insistentes, tentativa de aproximação mediante falsa identificação, evasão e referência a procedimentos em curso como indicativos de reiteração), enquadrando-se no parâmetro do art. 312, § 3º, IV, do CPP, e sendo insuficientes, isoladamente, a retratação, a reconciliação e a revogação das medidas protetivas para afastar a necessidade da custódia.

Parties
Agravante: VITOR FERNANDO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e preservou a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Família E Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Habeas Corpus Periculum Libertatis Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

VITOR FERNANDO MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva possui fundamentação concreta que demonstre periculum libertatis, ou se se limitou à gravidade abstrata do delito e à existência de procedimentos em curso
  2. 2 Se a retratação da vítima, a reconciliação do casal, a revogação das medidas protetivas e o alegado consentimento para aproximação são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva ou impor sua substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão monocrática apresentou fundamentação concreta e contemporânea do periculum libertatis (descumprimento das medidas protetivas em menos de 24 horas, contatos insistentes, tentativa de aproximação mediante falsa identificação, evasão e referência a procedimentos em curso como indicativos de reiteração), enquadrando-se no parâmetro do art. 312, § 3º, IV, do CPP, e sendo insuficientes, isoladamente, a retratação, a reconciliação e a revogação das medidas protetivas para afastar a necessidade da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e preservou a prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva nos termos da decisão impugnada.