RHC 229031 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque não aportou argumentos novos; a duração da prisão preventiva não constitui, por ora, constrangimento ilegal diante da elevada complexidade da ação (aproximadamente 430 kg de cocaína, seis réus, necessidade de múltiplas oitivas) e das dificuldades logísticas alheias à atuação do juízo, havendo regular tramitação e ausência de desídia que justificassem revogação ou substituição da custódia por medidas cautelares.

Parties
Agravante: JAIRON RODRIGO MARINS DA SILVA; Agravante: RAFAEL OLIVEIRA DE AZAMBUJA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026, Julgamento Colegiado Da Quinta Turma, Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

JAIRON RODRIGO MARINS DA SILVA

Agravante

RAFAEL OLIVEIRA DE AZAMBUJA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026, Julgamento Colegiado Da Quinta Turma, Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a duração da prisão preventiva configura constrangimento ilegal por excesso de prazo apto a justificar revogação ou substituição por medidas cautelares, diante da complexidade da causa e ausência de desídia do juízo.

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não aportou argumentos novos; a duração da prisão preventiva não constitui, por ora, constrangimento ilegal diante da elevada complexidade da ação (aproximadamente 430 kg de cocaína, seis réus, necessidade de múltiplas oitivas) e das dificuldades logísticas alheias à atuação do juízo, havendo regular tramitação e ausência de desídia que justificassem revogação ou substituição da custódia por medidas cautelares.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o entendimento da decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus