RHC 230715 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas (03 porções de cocaína totalizando 308 g e 02 tijolos de crack totalizando 1.281 g) — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, e porque não se comprovou flagrante ilegalidade na entrada no domicílio diante da investigação prévia, campana, atitude suspeita, tentativa de fuga e apreensão inicial de entorpecentes; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar as decisões anteriores.

Parties
Agravante: LUIS RAIMUNDO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Mérito: Agravo Regimental Conhecido E Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

LUIS RAIMUNDO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Mérito: Agravo Regimental Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública está devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas).
  2. 2 Se houve violação de domicílio apta a macular a prova produzida e a ensejar o reconhecimento de flagrante ilegalidade no habeas corpus.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas (03 porções de cocaína totalizando 308 g e 02 tijolos de crack totalizando 1.281 g) — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, e porque não se comprovou flagrante ilegalidade na entrada no domicílio diante da investigação prévia, campana, atitude suspeita, tentativa de fuga e apreensão inicial de entorpecentes; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar as decisões anteriores.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e, por conseguinte, a prisão preventiva do agravante.