HC 1074278 - ACORDAO

HC 1074278 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi violento, evasão do distrito da culpa e risco à ordem pública e à instrução processual —, não configurando constrangimento ilegal e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: IGOR WESLEI CHIARADIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Birigui/SP (Processo n. 1504774-25.2024.8.26.0077); Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026 (decisão Colegiada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Evasão Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea Evasão Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta +1 more

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Parties

IGOR WESLEI CHIARADIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Birigui/SP (Processo n. 1504774-25.2024.8.26.0077)

Juízo a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026 (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e vinculada à realidade
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi violento, evasão do distrito da culpa e risco à ordem pública e à instrução processual —, não configurando constrangimento ilegal e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente