HC 1083754 - ACORDAO

HC 1083754 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque, com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi violento com perseguição e disparos contra duas vítimas, apreensão de armas e munições e antecedentes criminais), ficou demonstrado risco atual de reiteração delitiva e inadequação da liberdade, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: ELTON MIRANDA DE ALMEIDA PESSONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Sobre Agravo Regimental, Mantendo Prisão Preventiva
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Reiteracão Delitiva, Feminicídio Tentado, Porte Ilegal De Arma
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Gravidade Concreta Reiteracão Delitiva Feminicídio Tentado +1 more

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Parties

ELTON MIRANDA DE ALMEIDA PESSONI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Sobre Agravo Regimental, Mantendo Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do periculum libertatis face ao lapso temporal entre fato e decreto prisional
  2. 2 possibilidade de tribunal restabelecer prisão preventiva em recurso em sentido estrito sem fato superveniente individualizado
  3. 3 idoneidade da fundamentação baseada em gravidade concreta, modus operandi, apreensão de armas e antecedentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque, com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi violento com perseguição e disparos contra duas vítimas, apreensão de armas e munições e antecedentes criminais), ficou demonstrado risco atual de reiteração delitiva e inadequação da liberdade, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus