RHC 232127 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque a matéria sobre nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo tribunal a quo (configurando supressão de instância) e, quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias deram fundamentação concreta e idônea (gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração e contemporaneidade do risco) para a manutenção da custódia, entendimento corroborado pelo Ministério Público Federal.

Parties
Paciente/recorrente: ANDREW SANT ANA PARANHOS DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Co Réu: ADEMAIR FELIPE ARAUJO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do Stj; Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Supressão De Instância, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Constrangimento Ilegal
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Parties

ANDREW SANT ANA PARANHOS DO NASCIMENTO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

ADEMAIR FELIPE ARAUJO COSTA

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do Stj; Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico e necessidade de dilação probatória
  2. 2 Supressão de instância por omissão do tribunal a quo sobre tese de nulidade
  3. 3 Preservação da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque a matéria sobre nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo tribunal a quo (configurando supressão de instância) e, quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias deram fundamentação concreta e idônea (gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração e contemporaneidade do risco) para a manutenção da custódia, entendimento corroborado pelo Ministério Público Federal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente