HC 1075405 - ACORDAO

HC 1075405 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental mas negou-se provimento porque a decisão monocrática estava conforme entendimento dominante do Tribunal (art. 64, III, RISTJ) e as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, reconhecendo risco concreto de reiteração delitiva, gravidade em concreto, possibilidade de constrangimento de testemunhas e risco de fuga; a contemporaneidade se aferiu pela persistência dos riscos e não pela data do fato; condições pessoais favoráveis não são suficientes isoladamente para revogar a custódia; a alegação de desproporcionalidade relativa ao regime não é apreciável antes da dosimetria; e a tese...

Parties
Paciente: WILLIAM GIACOMO BOSCO; Corréu: Patrick César da Silva Brito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma), Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Inovação Recursal, Excesso De Prazo, Proporcionalidade Da Custódia Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Inovação Recursal Excesso De Prazo Proporcionalidade Da Custódia Preventiva

Case Brief

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Parties

WILLIAM GIACOMO BOSCO

Paciente

Patrick César da Silva Brito

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma), Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026

Legal Issues

  1. 1 nulidade por decisão monocrática (art.64, III, RISTJ)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva frente ao lapso entre fato e cumprimento do mandado
  3. 3 suficiência de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental mas negou-se provimento porque a decisão monocrática estava conforme entendimento dominante do Tribunal (art. 64, III, RISTJ) e as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, reconhecendo risco concreto de reiteração delitiva, gravidade em concreto, possibilidade de constrangimento de testemunhas e risco de fuga; a contemporaneidade se aferiu pela persistência dos riscos e não pela data do fato; condições pessoais favoráveis não são suficientes isoladamente para revogar a custódia; a alegação de desproporcionalidade relativa ao regime não é apreciável antes da dosimetria; e a tese...

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido