RHC 231382 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos e individualizados que demonstram a periculosidade do agravante, a existência de organização criminosa estruturada e o risco atual de reiteração delitiva; a contemporaneidade dos riscos se infere da atuação estável e contínua do grupo, e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes diante da gravidade concreta, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: CLAUDINEI PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Reincidência, Organização Criminosa, Periculosidade
Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Reincidência Organização Criminosa Periculosidade

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Parties

CLAUDINEI PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 exigência de contemporaneidade dos elementos que justificam a prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos e individualizados que demonstram a periculosidade do agravante, a existência de organização criminosa estruturada e o risco atual de reiteração delitiva; a contemporaneidade dos riscos se infere da atuação estável e contínua do grupo, e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes diante da gravidade concreta, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante