HC 1072332 - ACORDAO

HC 1072332 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade (imagens, depoimentos, apreensão de objetos e chave de veículo), na existência de múltiplos crimes patrimoniais praticados na mesma data e em ação penal em curso, configurando risco de reiteração delitiva e modus operandi que justificam a necessidade da custódia cautelar; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: MATHEUS LINO VALADARES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (acórdão Da Sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Fragilidade De Provas, Exame Fático Probatório, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modos Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Fragilidade De Provas Exame Fático Probatório Fundamentação Da Prisão Preventiva +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS LINO VALADARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (acórdão Da Sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade (imagens, depoimentos, apreensão de objetos e chave de veículo), na existência de múltiplos crimes patrimoniais praticados na mesma data e em ação penal em curso, configurando risco de reiteração delitiva e modus operandi que justificam a necessidade da custódia cautelar; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem.