HC 1096743 - DECISAO

HC 1096743 - DECISAO

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO AZEVEDO SILVA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciante: Ministério Público estadual; Ministrado/cientificar: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Art. 312 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Art. 312 CPP

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Parties

CARLOS ALBERTO AZEVEDO SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Denunciante

Ministério Público Federal

Ministrado/cientificar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP