HC 1058970 - ACORDAO

HC 1058970 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva porque os autos demonstram, de forma concreta, a gravidade da conduta, a participação do agravante em organização criminosa voltada à internacionalização de entorpecentes com atuação de liderança e sua condição de foragido, configurando risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; além disso o agravo não trouxe fatos ou teses novas que alterassem o entendimento anterior.

Parties
Agravante: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS CURATI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS CURATI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos aptos a justificar a segregação cautelar
  2. 2 Se a alegada ausência de contemporaneidade dos fatos e a insurgência recursal sem apresentação de argumentos novos são suficientes para afastar os requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva porque os autos demonstram, de forma concreta, a gravidade da conduta, a participação do agravante em organização criminosa voltada à internacionalização de entorpecentes com atuação de liderança e sua condição de foragido, configurando risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; além disso o agravo não trouxe fatos ou teses novas que alterassem o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.