HC 1078328 - DECISAO

HC 1078328 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a quantidade e diversidade das drogas apreendidas (654 g de maconha e 92 g de cocaína), a existência de balança de precisão e a reincidência específica do paciente — que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUIS RICARDO ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

LUIS RICARDO ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da quantidade e diversidade de drogas apreendidas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a quantidade e diversidade das drogas apreendidas (654 g de maconha e 92 g de cocaína), a existência de balança de precisão e a reincidência específica do paciente — que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.