HC 1097015 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não instruiu a peça com a cópia integral do acórdão impugnado, documento essencial para demonstrar a verossimilhança das alegações e porque o habeas corpus exige prova pré-constituída, cujo ônus de apresentação incumbe à impetrante.
- Parties
- Paciente: ANDERSON DA COSTA TORRES; Autoridade Coatora: 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Impetrante: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução No Habeas Corpus, Instrução Deficiente
Case Brief
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Parties
ANDERSON DA COSTA TORRES
Paciente
2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Autoridade Coatora
defesa
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 necessidade de juntar cópia integral do acórdão impugnado
- 2 caráter mandamental e urgente do habeas corpus que exige prova pré-constituída
- 3 pretensão de revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não instruiu a peça com a cópia integral do acórdão impugnado, documento essencial para demonstrar a verossimilhança das alegações e porque o habeas corpus exige prova pré-constituída, cujo ônus de apresentação incumbe à impetrante.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço deste habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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