HC 1092278 - DECISAO

HC 1092278 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porque a impetração não pode substituir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; o Tribunal de origem concluiu pela ausência de excesso de prazo diante da complexidade e tramitação regular do processo, e questões não examinadas pela instância ordinária (suficiência das medidas cautelares, homogeneidade) estão obstadas de análise pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: MICHAEL FELIPE DE JESUS SORIANO; Paciente: RHYAN DE JESUS FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Fundamentação Per Relationem, Supressão De Instância, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Fundamentação Per Relationem Supressão De Instância +1 more

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Parties

MICHAEL FELIPE DE JESUS SORIANO

Paciente

RHYAN DE JESUS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 caracterização de excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 compatibilidade do habeas corpus com recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porque a impetração não pode substituir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; o Tribunal de origem concluiu pela ausência de excesso de prazo diante da complexidade e tramitação regular do processo, e questões não examinadas pela instância ordinária (suficiência das medidas cautelares, homogeneidade) estão obstadas de análise pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.