HC 1088425 - DECISAO

HC 1088425 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou, de forma individualizada e nos termos do art. 312 do CPP, a necessidade da prisão preventiva com base nos indícios de materialidade e autoria, na gravidade concreta da conduta comprovada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, nos instrumentos típicos de traficância e em antecedentes, além de demonstrar a inadequação das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GERIS SANTOS ALVES DA HORA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Do Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

GERIS SANTOS ALVES DA HORA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como prova de gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou, de forma individualizada e nos termos do art. 312 do CPP, a necessidade da prisão preventiva com base nos indícios de materialidade e autoria, na gravidade concreta da conduta comprovada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, nos instrumentos típicos de traficância e em antecedentes, além de demonstrar a inadequação das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.