RHC 232577 - DECISAO

RHC 232577 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o provimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: GUSTAVO GABRIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência E Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência E Antecedentes

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Parties

GUSTAVO GABRIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o provimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.