RHC 238288 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de quantidade expressiva de droga (quase 700 gramas de skank) que demonstra periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública — e porque condições pessoais favoráveis não bastam, isoladamente, para revogar a custódia cautelar; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: UZIEL PEDRO SILVA FERREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

UZIEL PEDRO SILVA FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de quantidade expressiva de droga (quase 700 gramas de skank) que demonstra periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública — e porque condições pessoais favoráveis não bastam, isoladamente, para revogar a custódia cautelar; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.