HC 1097225 - DECISAO

HC 1097225 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ, aplicando-se a Súmula 691/STF que veda conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância originária, não havendo nos autos excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorize a supressão de instância; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: EMERSON DE OLIVEIRA DAMASCENA; Paciente: ALASSON MARQUES HONORIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; aguardar julgamento do mérito pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Tráfico Privilegiado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Súmula 691/stf +1 more

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Parties

EMERSON DE OLIVEIRA DAMASCENA

Paciente

ALASSON MARQUES HONORIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ, aplicando-se a Súmula 691/STF que veda conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância originária, não havendo nos autos excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorize a supressão de instância; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; aguardar julgamento do mérito pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.