RHC 233740 - DECISAO

RHC 233740 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque, com base nos autos, a custódia preventiva preenche os requisitos do art. 312 do CPP: presença de fumus comissi delicti (materialidade e fortes indícios de autoria), periculum libertatis em razão do modus operandi e da gravidade concreta do crime e condição de foragido do paciente, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/denunciado: RODRIGO BARBOSA DE JESUS; Vítima: LIKSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO; Ex Companheira: CARINA JESUS DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público; Subprocuradora Geral Da República: Raquel Elias Ferreira Dodge
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus (denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Foragido, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Foragido Presunção De Inocência

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Parties

RODRIGO BARBOSA DE JESUS

Paciente/denunciado

LIKSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

Vítima

CARINA JESUS DE OLIVEIRA

Ex Companheira

Ministério Público

Órgão Ministerial

Raquel Elias Ferreira Dodge

Subprocuradora Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus (denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para decreto prisional
  3. 3 possibilidade de apreciação de matéria de inocência em habeas corpus

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque, com base nos autos, a custódia preventiva preenche os requisitos do art. 312 do CPP: presença de fumus comissi delicti (materialidade e fortes indícios de autoria), periculum libertatis em razão do modus operandi e da gravidade concreta do crime e condição de foragido do paciente, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.