HC 1089218 - DECISAO

HC 1089218 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença penal condenatória (título novo) e o impetrante não juntou aos autos o referido título para demonstrar que a sentença não adotou fundamentos novos e diversos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, ônus que lhe competia ante a natureza célere do writ.

Parties
Paciente: DANILO VICENTE DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Proferida)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Sentença Penal Superveniente, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DANILO VICENTE DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação atualizada
  2. 2 verificação de contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 efeito de sentença penal condenatória superveniente sobre writ de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença penal condenatória (título novo) e o impetrante não juntou aos autos o referido título para demonstrar que a sentença não adotou fundamentos novos e diversos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, ônus que lhe competia ante a natureza célere do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 33/35).
  • Habeas corpus julgado prejudicado.